Política de Privacidade

1. Declaração de Privacidade de Dados

A Pinheiro Carrenho Advocacia (“Pinheiro Carrenho”) tem a preocupação de respeitar e resguardar a sua privacidade. Assim, com o comprometimento e transparência que lhe são característicos, a Pinheiro Carrenho edita a presente política de privacidade (“Política de Privacidade”) para informar e esclarecer como e com qual finalidade poderá ocorrer o Tratamento dos seus Dados Pessoais fornecidos à Pinheiro Carrenho, de acordo com a legislação aplicável no Brasil, em especial com a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

 

Por favor, leia atentamente esta Política de Privacidade para ter o conhecimento de como e com qual finalidade os seus Dados Pessoais podem ser coletados pela Pinheiro Carrenho. É importante que a Política de Privacidade seja interpretada em conjunto e de acordo com qualquer outro documento, contrato ou cláusula de privacidade que a acompanhe, conforme o caso, e sem prejuízo do sigilo profissional aplicável ao relacionamento da Pinheiro Carrenho com seus clientes, na forma do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil.

 

2. Dados Pessoais, Meios De Coleta e Finalidade do Tratamento

“Dados Pessoais” são informações sobre uma pessoa natural identificada, ou identificável. Exemplos de Dados Pessoais são o nome completo, profissão, documento de identificação, endereço, e-mail, número de telefone, escolaridade, entre outros.

 

“Tratamento” significa toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

 

“Titular” é a pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto do Tratamento.

 

2.1. Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais

O Tratamento dos seus Dados Pessoais pode ser realizado pela Pinheiro Carrenho mediante o seu consentimento, quando aplicável, em diversos meios, por obrigação legal, regulatória, contratual ou outras formas. A Pinheiro Carrenho pode solicitar que você forneça o consentimento escrito ou por qualquer meio que confirme tal consentimento, sempre que necessário. O Tratamento dos seus Dados Pessoais são coletados com a finalidade de viabilizar e/ou melhorar a prestação dos serviços jurídicos para os quais a Pinheiro Carrenho foi contratada, bem como:

1. Para identificar e/ou oferecer-lhe conteúdo relevante sobre determinada preferência e/ou interesse manifestado por você  à Pinheiro Carrenho incluindo, sem limitação, newsletters, eventos, convites, lembretes, notas de agradecimento, entre outros;

2. Para composição de banco de dados de fornecedores e prestadores de serviço da Pinheiro Carrenho;

3. Para a composição de cadastro de fornecedores e celebração de contratos relacionados;

4. Para proteção, defesa e administração dos interesses da Pinheiro Carrenho;

5. Para o cumprimento da legislação aplicável;

6. Para composição de bancos de dados de candidatos a vagas de emprego, estágio e prestação de serviços.

7. Para notificar-lhe acerca de alteração da presente Política de Privacidade;

8. Para o cumprimento de qualquer outra demanda por você solicitada à Pinheiro Carrenho.

 

2.2. Tipos de Dados Coletados no Website e Formas de Registro

A Pinheiro Carrenho coleta Dados Pessoais através de formulários online ou por meio físico quando você, por exemplo, registra-se para receber nossa “Newsletter”, envia informações ou quando preenche um formulário de “Contato” via Website.

 

Quando você registra ou envia as suas informações para a Pinheiro Carrenho, nós frequentemente solicitamos informações sobre o seu nome e e-mail. Além disso, outras informações pessoais podem ser recebidas através de currículos anexados por você, quando for se candidatar para uma vaga, através de terceiros, como a empresa onde você trabalha, ou até de fontes públicas.

 

2.3. Dados de Navegação de Internet

Quando você visita nosso website, nós coletamos dados de registro de internet padrão e os detalhes de padrões de comportamento do visitante. A Pinheiro Carrenho executa esta ação para levantar informações, tais como o número de visitantes às diversas partes do website da Pinheiro Carrenho. As informações são coletadas de forma a não identificar um indivíduo. Além disso, não fazemos nenhuma tentativa de descobrir as identidades daqueles que visitam nosso site.

 

Nós usamos ferramentas de "analytics" para ajudar a analisar o acesso e uso do nosso website. A ferramenta usa “cookies”, que são arquivos de texto localizados em seu computador, para coletar informações de registro de internet padrão e informações de comportamento de visitantes de forma anônima, sempre com o objetivo de avaliar o uso dos visitantes no website e para compilar relatórios estatísticos sobre a atividade no website da Pinheiro Carrenho.

 

3. Direitos do Titular de Dados

A Pinheiro Carrenho respeita a sua privacidade e preocupa-se em disponibilizar os canais necessários para que você possa exercer os seus direitos e ter informações adequadas, claras e transparentes sobre o uso e o tratamento dos seus Dados Pessoais. Desse modo, a solicitação de alteração de dados incompletos, inexatos ou desatualizados e/ou de exclusão de dados fornecidos à Pinheiro Carrenho, inclusive Dados Pessoais, deverá ser realizada por e-mail direcionado à privacidade@pinheirocarrenho.com.br.

 

Tal solicitação será analisada, e, caso não implique interrupção de fornecimento dos serviços prestados pela Pinheiro Carrenho ou incida em alguma das hipóteses de conservação dos dados, será procedida. Caso implique interrupção de fornecimento dos serviços, a sua relação com a Pinheiro Carrenho estará encerrada, mas as obrigações decorrentes da prestação permanecerá válida e, neste caso, as suas informações e Dados Pessoais continuarão sendo usados e tratados pela Pinheiro Carrenho e/ou terceiros autorizados até que cesse a necessidade ou as finalidades previstas nessa Política.

 

Além da alteração e exclusão dos Dados Pessoais, você também poderá exercer os seguintes direitos, mediante requerimento à Pinheiro Carrenho através de e-mail direcionado à privacidade@pinheirocarrenho.com.br:

1. Confirmar se o tratamento dos seus Dados Pessoais é realizado pela Pinheiro Carrenho e/ou terceiros autorizados, inclusive após o término da sua relação com a Pinheiro Carrenho;

2. Obter a informação sobre quais Dados Pessoais são armazenados e de alguma outra forma tratados pela Pinheiro Carrenho;

3. Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Pinheiro Carrenho realizou uso compartilhado de dados;

4. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando a Pinheiro Carrenho solicitar o seu consentimento para o tratamento dos Dados Pessoais em alguma situação específica;

5. Revogação do consentimento quando a Pinheiro Carrenho solicitar o seu consentimento para o tratamento dos Dados Pessoais em alguma situação específica; e

6. Informar à Pinheiro Carrenho que discorda do tratamento dos seus Dados Pessoais explicando o motivo da oposição, para que a Pinheiro Carrenho possa analisar a situação.

 

4. Quais dados pessoais são coletados?

Todos os dados coletados (nome, e-mail e telefone) são solicitados de modo opcional e fornecidos pelo usuário voluntariamente, com seu consentimento (para fins de comunicação) e serão protegidos conforme a Lei nº. 13.709/18, ou seja, apenas utilizado para a finalidade específica para os quais foram coletados. É necessária à coleta do (nome) como forma de dirigir a resposta ao questionamento realizado no site, o (e-mail) modo necessário para o envio do esclarecimento e o (telefone) para possível contato, caso o e-mail retorne sem efeito.

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4.1 Menores de Idade

A Pinheiro Carrenho não coleta dados pessoais de crianças e adolescentes. Caso o usuário seja menor de 18 anos, não deve utilizar a Plataforma, nem tampouco informar seus dados pessoais. Se o escritório tomar conhecimento da ocorrência da coleta de dados pessoais de menor de idade, serão tomadas medidas imediatas para eliminação dos dados.

 

5. Aplicação de cookies

A página da Pinheiro Carrenho aplica “cookies” para coleta de informações de navegação, tais como: tempo de permanência no site, local acessado, navegador utilizado, dispositivo operado (dispositivo móvel ou computador), sistema operacional e geolocalização do usuário, mas, mesmo assim ao navegar no site a identidade do usuário é protegida.

 

6. Compartilhamento dos dados pessoais

O compartilhamento de dados ocorrerá para oferecer os serviços contidos na página. Nossos parceiros somente são autorizados a utilizar os dados pessoais para os fins específicos que eles foram contratados. Portanto, eles não irão utilizar os seus dados pessoais para outras finalidades, além as da prestação dos serviços previstos contratualmente. Os atuais parceiros com quem compartilhamos os seus dados são:

1. Google Analytics - Obter informações estatísticas sobre o uso do site.

2. Wix  - Obter informações estatísticas sobre o uso do site.

3. MailChimp - Obter informações estatísticas sobre o uso da newsletter.

 

Ocorrerá o compartilhamento dos dados pessoais quando necessário para o cumprimento de uma obrigação legal, nos termos da legislação aplicável, diante de ordem judicial ou processo válido, bem como no caso de investigação criminal, proteção da segurança de qualquer cidadão, desde que tal interesse não sobreponha os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular do dado pessoal.

 

7. Link de Terceiros

A Pinheiro Carrenho pode oferecer links para redirecionamento a websites de terceiros, com a finalidade de melhorar a sua experiência de navegação, informação ou prestação de serviços. A Pinheiro Carrenho esclarece que a presente Política de Privacidade não se aplica a Dados Pessoais por você fornecidos a quaisquer companhias, indivíduos e/ou organizações que não a Pinheiro Carrenho. Tais pessoas, físicas ou jurídicas, podem adotar diferentes políticas relacionadas à privacidade e informação com relação aos Dados Pessoais, por elas coletados e de qualquer outro modo tratados. A Pinheiro Carrenho sugere a consulta à política de privacidade aplicável a essas pessoas e/ou websites de terceiros antes do fornecimento de seus Dados Pessoais.

 

8. Armazenamento e eliminação dos dados pessoais

Os dados pessoais dos usuários serão mantidos no site somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

 

Todos os dados coletados serão excluídos dos servidores quando o usuário assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para oferecimento dos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados, ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da Pinheiro Carrenho.

 

Para determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais, consideramos a quantidade, a natureza/categoria e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação de seus dados pessoais, a finalidade de processamento dos seus dados pessoais e se podemos alcançar tais propósitos através de outros meios, e os requisitos legais aplicáveis.

Poderá ser indicado no site link de terceiros, porém diante de impossibilidade de controle, a Pinheiro Carrenho não se responsabiliza por práticas de privacidade e material de terceiros, e não estão abrangidos pela presente Política de Privacidade.

 

Assim, importante ler a Política de Privacidade, Política de Cookies e seu Termo de Uso para saber como os terceiros coletam, tratam e armazenam seus dados pessoais. Talvez seja necessário solicitar informações específicas do usuário para confirmar sua identidade e garantir seu direito de acessar seus dados pessoais (ou de exercer seus outros direitos). Esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais do usuário não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los, assim como o usuário poderá ser contato para obter mais informações em relação à sua solicitação, a fim de acelerar a resposta.

 

A Pinheiro Carrenho utiliza procedimentos, medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários do site contra perda, uso não autorizado ou outras atitudes indevidas. Os dados serão armazenados em um ambiente operacional seguro inacessível ao público.

 

A Pinheiro Carrenho se esforça para proteger a privacidade dos dados pessoais que armazena, mas de todo modo não é possível garantir 100% de segurança. O uso não autorizado de contas, falha de hardware ou software e outros fatores podem comprometer a segurança dos seus dados pessoais a qualquer momento. Além de adotar boas práticas de segurança em relação a seus dados pessoais, caso o usuário identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos dados pessoais, favor entre em contato através do e-mail privacidade@pinheirocarrenho.com.br, com o assunto: “Segurança Comprometida”.

 

9. Transferência Internacional de Dados

Os serviços fornecidos pela Pinheiro Carrenho requerem o suporte de uma infraestrutura tecnológica que pode ser estabelecida fora do Brasil, como servidores e serviços em nuvem (cloud), que podem ser de propriedade ou fornecidos por terceiros. Além disso para o exercício de suas atividades a Pinheiro Carrenho pode ter que compartilhar seus Dados Pessoais com terceiros fora do Brasil, assim como com seu escritório localizado em Lisboa, Portugal. Nessas hipóteses a Pinheiro Carrenho assegura somente contratar terceiros que atendam os mais altos padrões de segurança, pelo menos, no mesmo nível de proteção de Dados Pessoais adequado à legislação brasileira.

 

10. Medidas de Segurança adotadas

Com o intuito de proteção dos dados pessoais dos usuários, a Pinheiro Carrenho implementou procedimentos e medidas de segurança para proteger os seus dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, acesso ou processamento não autorizado e minimizar qualquer tipo de risco envolvido, diante da existência de padrão de segurança presentes em nossa Política Interna de Proteção de Dados.

 

A Pinheiro Carrenho também limita o acesso aos seus dados pessoais apenas às situações que requeiram este acesso. Os membros da Pinheiro Carrenho que têm acesso a estes dados foram informados acerca das suas obrigações relativas à proteção de dados. Estas medidas de segurança são regularmente revistas e adaptadas para garantir um nível de proteção adequado.

 

11. Prazo para respostas das solicitações pelo usuário

O prazo para respostas das solicitações legítimas será de 15 (quinze) dias úteis, ocasionalmente, pode levar mais tempo caso a solicitação seja complexa ou se o usuário tiver feito várias solicitações. Neste caso, o usuário será notificado por e-mail e será atualizado sobre o andamento da sua solicitação. Caso o Usuário tenha alguma dúvida sobre como pode exercer esses direitos, entre em contato através do e-mail privacidade@pinheirocarrenho.com.br. Pedimos para escrever no campo assunto “Dúvidas sobre os meus dados pessoais”.

 

12. Segurança da Informação

Qualquer e-mail ou outro tipo de comunicação que não seja seguramente da Pinheiro Carrenho, solicitando o fornecimento de dado pessoal, deve ser tratada como não autorizada e suspeita, devendo ser notificada o quanto antes, através do e-mail privacidade@pinheirocarrenho.com.br com o assunto: Suspeita de Fraude.

 

13. Atualização da Política

A presente Política passará por atualizações com o objetivo de melhorar os serviços prestados pelos usuários do site, proporcionando mais segurança e melhor funcionalidade durante a navegação. Por isso, recomendamos que o usuário acesse nossa Política sempre que acessar o site para ciência das alterações. Ao final do documento consta a data da última atualização. Todas as organizações contratadas e ou parceiras da Pinheiro Carrenho deverão observar a Política de Privacidade do escritório.

 

14. Encarregado de Dados

Durante o período de armazenamento dos dados pela Pinheiro Carrenho, haverá um responsável exclusivo, nos termos do art. 41 da Lei Geral de Proteção de Dados. Esta pessoa responderá pelas informações dos dados pessoais, caso haja necessidade de apresentá-los para Autoridade de Proteção de Dados (ANPD).

 

A Pinheiro Carrenho é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos usuários, coletados processados nos termos da presente Política de Privacidade.

 

João Filipe Carrenho

Encarregado de Proteção de Dados

DPO – Data Protection Officer

privacidade@pinheirocarrenho.com.br

 

Última atualização: 27 de junho de 2023.