Em consulta com o Ministério Público do Estado de São Paulo, sobre a possibilidade de prorrogação do prazo para a entrega da prestação de...

Foi publicado no Diário Oficial da União, dia 22 de junho de 2020, uma solução para que as organizações da sociedade civil possam realiza...

Tendo como perspectiva as diversas medidas tomadas em âmbito mundial para combater o avanço do COVID-19 e o recente Estado de Calamidade ...

No final do ano passado, 26 de dezembro de 2019, foi publicada a nova legislação que dispõe sobre as Franquias - Lei nº13.996/2019 (vigên...

Considerando o arquipélago de preocupações que permeiam às Organizações Religiosas e Associações sem fins lucrativos, recentemente, mais ...

Não é de agora que, de forma a preencher as lacunas deixadas pelo Estado na disponibilização de serviços essenciais, a iniciativa privada...

No último sábado ministrei curso tratando sobre o indeferimento dos processos administrativos de CEBAS, explicando ...

Os artigos 150, VI, alínea “c” e 195, § 7º da Constituição Federal consagram as imunidades tributárias das instituições...

A Lei 12.101/09 e a preponderância nas áreas de educação, saúde e assistência social para fins e certificação. A Lei 12.101/09 que rege a...