Prorrogação SICAP

Em consulta com o Ministério Público do Estado de São Paulo, sobre a possibilidade de prorrogação do prazo para a entrega da prestação de contas do ano base 2019, através do Sistema de Cadastro e Prestação de Contas - SICAP, a Promotoria de Justiça Cível da Capital - Setor de Fundações, nos informou que o prazo de entrega do SICAP será prorrogado para o dia 31 de agosto.

Ainda está em definição, segundo a Curadoria de Fundações do Estado de São Paulo, um novo procedimento de entrega online e em breve esta nova resolução será divulgada, assim que tiver o aval dos promotores.

Lembramos que essa informação é válida somente para a Comarca da Capital do Estado de São Paulo, para as demais Comarcas sugerimos consultar o Ministério Público de sua Comarca.

Equipe Pinheiro Carrenho